Vai Reformar o AP?

Em 18 de Abril de 2014 entrou em vigor a Norma NBR 16280:2014 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que trata de reformas de edificações, estabelecendo sistema de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança de reformas de edificações.

A norma estabelece que, toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida a um profissional habilitado para análise, projeto e/ou acompanhamento.Por isso, para executar sua reforma, você precisará de um Laudo assinado por um Arquiteto.

Apartamentos:

O síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

A NBR 16280:2014 foi publicada em 18 de março, pouco mais de dois anos após o desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares no Liberdade e provocou a morte de 17 pessoas, além de mais cinco desaparecidos até hoje. (CAU BR – Notícia - ABNT: norma das reformas entra em vigor dia 18 de abril)

Sr. síndico

Código Civil Brasileiro, lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em sua seção II, artigo 1.348 responsabiliza o síndico civil e criminalmente em conjunto com o proprietário da unidade condominial por qualquer sinistro que possa vir a ocorrer em edificações de uso múltiplo, tanto residencial como comercial ou de serviços.

Consulte ArquiK para mais informações.